Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 314.666.000,00 121.719.841,60
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.961.300,00 46.001.038,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 36.824.300,00 10.264.176,63
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 129.350.400,00 41.725.038,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 67.530.000,00 23.729.587,71
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 385.710.000,00 136.939.536,72
2.1- Cota-Parte FPM 148.300.000,00 46.242.782,14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 136.800.000,00 46.242.782,14
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.500.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 140.000.000,00 49.857.148,48
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.000,00 557.245,45
2.4- Cota-Parte ITR 2.515.000,00 237.787,91
2.5- Cota-Parte IPVA 89.400.000,00 40.044.572,74
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.080.000,00 -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 700.376.000,00 258.659.378,32
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 74.842.000,00 27.387.907,34
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 100.252.000,00 37.276.937,24
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 150.230.000,00 58.309.506,92
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.230.000,00 58.309.506,92
6.1.1- Principal 147.700.000,00 57.985.327,73
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.530.000,00 324.179,19
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 72.858.000,00 30.597.420,39
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 58.309.506,92
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 150.230.000,00 49.996.162,41 49.996.162,41 47.674.448,21 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 146.327.000,00 46.148.397,07 46.148.397,07 44.001.230,08 -
10.1.1 - Educação Infantil 39.897.000,00 12.791.246,25 12.791.246,25 12.234.747,32 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 106.430.000,00 33.357.150,82 33.357.150,82 31.766.482,76 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.903.000,00 3.847.765,34 3.847.765,34 3.673.218,13 -
10.2.1 - Educação Infantil 51.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 3.851.000,00 3.847.765,34 3.847.765,34 3.673.218,13 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 49.996.162,41 49.996.162,41 47.674.448,21 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 49.996.162,41 49.996.162,41 47.674.448,21 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 46.148.397,07 46.148.397,07 44.001.230,08 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 40.816.654,84 46.148.397,07 46.148.397,07 79,14
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 5.830.950,69 8.313.344,51 8.313.344,51 2.482.393,82 14,26
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 108.669.981,63 53.498.665,33 20.092.806,91 17.878.619,37 -
20.1- Educação Infantil 34.199.612,24 20.291.423,86 6.120.530,73 5.555.478,23 -
20.2- Ensino Fundamental 49.935.468,58 24.670.754,97 9.972.133,95 8.700.511,27 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.643.000,00 1.395.980,36 1.395.980,36 1.334.914,57 -
20.4- Educação Especial 2.385.152,17 2.385.065,50 427.262,97 427.262,97 -
20.5- Administração Geral 15.536.748,64 2.990.996,57 1.714.731,65 1.639.669,03 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.970.000,00 1.764.444,07 462.167,25 220.783,30 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 258.899.981,63 103.494.827,74 70.088.969,32 65.553.067,58 -
21.1- Educação Infantil 74.147.612,24 33.082.670,11 18.911.776,98 17.790.225,55 -
21.1.1- Creche 32.955.964,41 18.485.557,83 9.174.740,28 8.657.190,06 -
21.1.2- Pré-escola 41.191.647,83 14.597.112,28 9.737.036,70 9.133.035,49 -
22.2- Ensino Fundamental 184.752.369,39 70.412.157,63 51.177.192,34 47.762.842,03 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 20.092.806,91
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 27.387.907,34
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 2.482.393,82
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 330.902,44
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 44.667.417,99
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 64.664.844,58 44.592.819,71 17,24
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.772.651,92 433.438,38 2.997.253,22 330.902,44 444.496,26
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.596.502,38 433.438,38 2.821.103,68 330.902,44 444.496,26
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 176.149,54 - 176.149,54 - 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 15.683.631,41 8.285.318,21
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 15.683.367,14 8.285.053,94
31.1.1- Salário-Educação 12.210.000,00 4.063.272,11
31.1.2- PDDE - -
31.1.3- PNAE 3.055.500,00 910.211,06
31.1.4- PNATE 148.616,76 76.577,30
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 269.250,38 3.234.993,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 264,27 264,27
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 36.655.174,60 24.947.522,23 9.041.383,02 7.426.164,02 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 13.809.869,57 10.556.849,12 5.851.101,69 4.361.524,63 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 22.220.005,03 14.184.868,17 3.078.535,46 2.960.727,89 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 144.800,00 64.800,00 18.477,25 10.642,88 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 243.000,00 61.043,44 38.092,52 38.092,52 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 118.500,00 50.510,80 26.150,40 26.150,40 -
32.8- OUTRAS 119.000,00 29.450,70 29.025,70 29.025,70 -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2024/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 295.555.156,23 128.442.349,97 79.130.352,34 72.979.231,60 -
33.1- Despesas Correntes 269.653.716,98 109.898.284,70 70.362.199,45 65.802.281,74 -
33.1.1- Pessoal Ativo 177.830.950,38 53.731.111,54 53.731.111,54 51.189.400,00 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.424.680,00 4.034.902,29 2.148.662,08 1.971.415,60 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 84.398.086,60 52.132.270,87 14.482.425,83 12.641.466,14 -
33.2- Despesas de Capital 25.901.439,25 18.544.065,27 8.768.152,89 7.176.949,86 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 25.901.439,25 18.544.065,27 8.768.152,89 7.176.949,86 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 176.149,54 3.215.746,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 58.309.506,92 4.063.272,11
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 47.850.597,75 3.923.578,52
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 10.635.058,71 3.355.440,35
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 19.214,72
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 52.952,34
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 10.635.058,71 3.321.702,73
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 74.598,28 referente a despesas não computáveis conforme IN 19/2023 do TCERS














































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Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



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Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
CPF 484.930.070-72